O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD), celebrado em 21 de setembro, tem como objetivo relembrar a importância da inclusão social e trazer luz para o debate sobre como o mercado de trabalho tem recebido esses profissionais.

A inclusão de PcD ainda é um desafio no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Ministério do Trabalho mostra que existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país. Dentre elas, 30 milhões já possuem idade para trabalhar, entretanto, apenas 19 milhões declararam ter alguma ocupação. Ou seja, as barreiras ainda são enormes.

Mas como promover a inclusão de PcD nas empresas? Neste artigo, você vai entender como fazer isso por meio de informações sobre o surgimento da data, os objetivos e algumas dicas no processo de recrutamento e seleção para incorporar a diversidade e inclusão de PcD nas empresas de forma fluída e assertiva. Confira!

O que é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência?

Primeiramente, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi oficializado em 2005 com a instituição da Lei nº 11.133/2005. Este mecanismo tem o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.

Além disso, o momento também marca a construção de mobilizações para a inclusão social de pessoas com deficiência e conscientização da luta anticapacitista.

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Lei aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade, além de estabelecer que pessoas com deficiência tenham autorização do saque do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

Lei PcD: como contratar pessoas com deficiência

Antes de tudo, vale lembrar que o projeto de inclusão de PcD nas empresas tem duas vertentes importantes. O primeiro é do ponto de vista legal. Este determina que empresas com 100 empregados ou mais contratem um percentual de PCD.

Ao mesmo tempo, temos o lado social e inclusivo, que é cada vez mais importante no mercado. De acordo com uma pesquisa da McKinsey & Company, por exemplo, há 17% a mais de engajamento de funcionários que vão além de suas responsabilidades em empresas que adotam algum tipo de política de inclusão.

Para isso, as organizações devem estar por dentro de todo o conteúdo da Lei PcD. Dessa forma, terão uma gestão preparada e pautada na inclusão. Isso é essencial para a chegada desse público na empresa, facilitando a integração de todos.

O que a Lei PcD garante?

A Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, traz garantias essenciais para esse público, com geração de oportunidades iguais para o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por parte da pessoa com deficiência.

Confira alguns dos principais pontos da Lei PcD para a garantia desses direitos:

• Definição do que é pessoa com deficiência;
• Orientações para o tratamento no contexto escolar;
• Aspectos que tratam da acessibilidade digital, cultural e educacional;
• Atenção integral à saúde;
• Diretrizes para a inclusão dos PcD no mercado de trabalho.

Como organizar e preparar o recrutamento e seleção de PcDs

Falando sobre contratação, dependendo do porte da empresa (em relação ao número de colaboradores), a companhia precisa, de acordo com a Lei PcD, que determinado percentual de contratados seja de pessoas com deficiência.

Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Veja as proporções:

• 2% de cargos preenchidos com PcD para empresas de até 200 colaboradores;
• 3% para empresas de 201 a 500 colaboradores;
• 4% para empresas de 501 a 1000 colaboradores;
• 5% no caso de empresas que tenham mais de 1001 colaboradores.

Entretanto, além das especificações impostas na lei, se você é de Recursos Humanos, considere outras questões. Como por exemplo, no momento de realizar o recrutamento e seleção de pessoas com deficiência. Considere:

• local da entrevista estará acessível?
• a divulgação das das vagas será acessível?
• os locais de trabalho estarão aptos para receber o novo funcionário?

Prepare corretamente o processo seletivo como um todo

É preciso garantir que todo o processo seletivo seja acessível, desde a divulgação das vagas até a seleção. Um ponto de atenção, por exemplo, é pensar em formatos em braille, letras grandes e eletrônicas ou até contando com um intérprete de libras.

Pense no local para a realização da entrevista

Antes da realização da entrevista, o recrutador deve ter atenção para as condições físicas de acesso ao local em que o processo seletivo será realizado. Existência de estacionamento e rampas de acesso são alguns fatores importantes.

Requisitos da vaga devem ficar claros para o candidato

As habilidades e capacidades da pessoa com deficiência para ocupar a vaga não devem ser subestimadas. Por isso, é importante explicar com clareza ao candidato sobre todas as exigências e tarefas que a função exige.

Ambiente de trabalho inclusivo para PcD

Após o processo de seleção, é importante que a inclusão também esteja presente no cotidiano da companhia. Para isso, converse sobre o tema com as equipes, considere condições de acessibilidade para a PcD desempenhar suas atividades e certifique que a comunicação interna e ações da companhia sejam inclusivas.

Faça a inclusão de PcD com a PressTexto

Sua empresa, já está preparada para receber uma pessoa com deficiência? Precisa de ajuda para levar a diversidade e a inclusão para a companhia?

Entre em contato com a gente e veja as soluções em comunicação inclusiva que temos para você. Atuamos há mais de 25 anos no mercado, com foco na comunicação interna, desenvolvendo estratégias e ações de diversidade e inclusão para todos os tipos de empresa por todo território nacional.

Marque um horário para uma conversa rápida e sem compromisso, seja pelo telefone e WhatsApp (11) 2694-1142 ou pelo e-mail presstexto@presstexto.com.br.

Por: Gabriel Prince